Reforma da Previdência: regras para ter acesso à aposentadoria

Para ter acesso à aposentadoria o governo propôs a idade de 65 anos para homens e mulheres – essa idade mínima já caiu na negociação para 62 anos para as mulheres, permanecendo em 65 anos para os homens -  e 25 anos de contribuição

Para ter acesso à aposentadoria o governo propôs a idade de 65 anos para homens e mulheres – essa idade mínima já caiu na negociação para 62 anos para as mulheres, permanecendo em 65 anos para os homens – e 25 anos de contribuição

Vânia Cristino, 50emais

Embora a reforma da previdência esteja embolada é bom nos prepararmos para ela. Mais cedo ou mais tarde ela sairá do papel, pouco importando qual partido estará no governo. Então, que tal tentarmos entender as regras gerais e saber como elas nos afetam?

Primeiro vamos falar de regras de acesso à aposentadoria. De nada adianta nos perdermos em cálculo do valor do benefício se não temos acesso a ele, concordam? Para ter acesso à aposentadoria o governo propôs a idade de 65 anos para homens e mulheres – essa idade mínima já caiu na negociação para 62 anos para as mulheres, permanecendo em 65 anos para os homens – e 25 anos de contribuição.

Essas condições, pelo menos no que diz respeito à idade, não são muito diferentes das que já existem hoje: a aposentadoria por idade é concedida às mulheres aos 60 anos e aos homens aos 65 anos, com um mínimo de 15 anos de contribuição. A aposentadoria por idade geralmente é procurada por quem não consegue comprovar todo o período contributivo exigido pela aposentadoria por tempo de contribuição.

Vânia Cristino é jornalista especialidade

Repórter de economia deste 1979, vencedora do prêmio Esso de jornalismo em 2009, Vânia Cristino é especialista na área de previdência e trabalho

Atualmente, na aposentadoria por tempo de contribuição, não existe idade mínima. A legislação exige 30 anos de contribuição para a mulher e 35 anos para o homem. Para evitar que, sem idade mínima, as pessoas se aposentassem muito cedo, o governo instituiu o fator previdenciário, uma fórmula que mistura tempo de contribuição, idade e expectativa de vida para se chegar ao valor do benefício.

Com uma fórmula de cálculo complicada, o fator foi mal entendido pela maioria da população. Na realidade, ele não passa de uma taxa de desconto ou de corte. Ou seja, quanto mais cedo (com menos idade) a pessoa se aposenta, menos ela leva de valor de benefício. O contrário também acontece. Quando mais tempo o contribuinte adia a solicitação da aposentadoria, maior o seu valor.

No momento, nem o fator previdenciário está em vigor. A fórmula 85/95 substituiu o fator previdenciário, o que significa que ele não incide no valor das aposentadorias e pensões quando a soma da idade com o tempo de contribuição atinge o número 85 (no caso das mulheres) ou de 95, no caso dos homens.

Como previdência é um tema complexo, é claro que essas não são as únicas regras de acesso. No caso da aposentadoria rural, por exemplo, a proposta do governo era idêntica à aposentadoria urbana, ou seja, determinava como regra de acesso a contribuição mínima por 25 anos e a idade de 65 anos para homens e mulheres.

Essa proposta já foi abrandada pelo relator e nela a nova idade caiu para 60 anos, no caso dos homens e 57 anos, no caso das mulheres, com o tempo de contribuição para ambos recuando para os 15 anos.

Ainda existe um tipo de benefício social, não contributivo, para os idosos de baixa renda, a partir dos 65 anos, e para os deficientes de qualquer idade em situação de carência. Esse benefício assistencial é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecida como Loas. O governo propôs que o benefício assistencial só fosse concedido a partir dos 70 anos, mas isso também caiu para os 65 anos atuais, estando previsto o acréscimo de um ano a cada dois até atingir a idade de 68 anos.

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Se você tem alguma dúvida com relação à Previdência Social, escreva para Vania Cristino: vania.cristino1@gmail.com

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