Chegou aos 60 anos? Veja aqui os seus direitos e como garanti-los

Transporte público gratuito, garantia de acompanhante em hospitais,e proteção em financiamentos são alguns dos direitos

Maya Santana, 50emais

No Brasil, uma pessoa que passa dos 60 anos é considerada idosa. E tem uma série de direitos garantidos por lei. Mas muita gente não faz valer seus direitos simplesmente porque desconhece a legislação. Daí a importância desta reportagem de Matheus Maciel, publicada por O Globo, relacionando cada uma das conquistas das pessoas mais velhas. Transporte público gratuito, meia entrada em cinema e teatro e vagas reservadas para estacionar estão entre os direitos garantido aos maduros.

Leia:

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou um guia atualizado com informações sobre os direitos que a população com 60 anos ou mais tem direito em relação ao consumo, como o direito a transporte público gratuito, garantia de acompanhante em hospitais, vagas reservadas e proteção em financiamentos. Em seu favor, há leis atreladas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso.

Na publicação, o Idec lista temas como saúde, transporte, financiamento e cultura. Há dicas tanto para o idoso quanto a seus familiares, orientando como fazer valer os direitos já existentes e de pouco conhecimento pela baixa divulgação.

A área da saúde gera grandes preocupações na terceira idade. Muitas vezes com problemas financeiros e com o isolamento social por questões físicas, o idoso acaba não sabendo lidar com a contratação de planos de saúde, por exemplo. A Justiça, porém, garante que todo idoso tem direito a contratar um plano de saúde, independente da idade. Caso o consumidor seja impedido pela operadora, deve procurar o Procon, denunciar o plano de saúde à ANS e, se necessário, também à Justiça. Confira outros direitos garantidos relacionados à saúde.

Acompanhante em internação:
É direito do idoso, tanto na rede pública quanto na rede privada.

O que fazer?
– Exija esse direito da direção do hospital. Em caso de negativa, procure o Conselho de Saúde, o Conselho do Idoso ou o Ministério Público e denuncie.

– Atendimento particular de saúde constitui relação de consumo e é possível procurar o PROCON, denunciar o caso à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e, se necessário, procurar a Justiça.

Cobertura de doenças, próteses e tempo de internação em plano de saúde:
Muitos idosos têm planos de saúde anteriores à Lei de Planos de Saúde (assinados antes de 2/01/99). Tais contratos contêm cláusulas que excluem coberturas de doenças, tratamentos e próteses, ou ainda, limitam tempo de internação. Na grande maioria dos casos (80%) o Poder Judiciário tem aplicado o CDC (Lei 8.078/90) e declarado tais cláusulas abusivas e, portanto, nulas.

O que fazer?
– Se você passar por uma dessas situações, procure o Procon e, se necessário, a Justiça.

Ausência de reajustes por mudança de faixa etária em plano de saúde:
O Estatuto do Idoso veda reajustes por mudança de faixa etária para idosos. A ANS aplica a regra somente para contratos assinados a partir de janeiro de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto. Há decisões judiciais que aplicam a regra do Estatuto também para contratos anteriores a janeiro de 2004 e impedem a aplicação de reajustes por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos. Mas não se trata de questão pacificada na Justiça.

O que fazer?
– Como não há entendimento unívoco na Justiça, cabe ao consumidor decidir se entra com ação judicial. Não havendo previsão no contrato das faixas etárias e do aumento em cada uma delas, o reajuste por mudança de faixa etária é ilegal, seja o consumidor idoso ou não.

– Se o consumidor optar por ação judicial, pode procurar o Juizado Especial Cível (JEC), onde é possível propor ações quando o valor da causa é de até 40 salários mínimos; para causas cujo valor vai até 20 salários mínimos sequer é necessário advogado.

Transporte

O transporte público gratuito é uma das garantias que o idoso tem

Também é garantido ao idoso o direito ao segmento de transportes. O transporte público de forma gratuita, por exemplo é uma garantia nacional. Porém, é importante lembrar que a garantia é válida apenas a partir dos 65 anos. Os idosos na faixa de 60 até os 64 anos, necessitam de uma lei municipal complementar que dê respaldo a gratuidade. De acordo com o Idec, é necessário apenas que seja exibido um documento de identificação que comprove a idade — sem a necessidade de carteirinhas ou cadastros prévios.

Caso não consiga, o que fazer?
– Se não tiver transporte gratuito em sua cidade, cobre das autoridades locais (prefeito, secretário de transporte e vereadores) ou procure o Ministério Público.

Transporte coletivo interestadual gratuito:
Cada ônibus deve reservar duas vagas gratuitas para maiores de 60 anos com renda menor ou igual a dois salários mínimos. Se houver mais de dois idosos que preencham essas características, a empresa deve dar desconto aos idosos excedentes de pelo menos 50% do valor da passagem.

O que fazer?
– Para utilizar o benefício, solicite um Bilhete de Viagem do Idoso nos pontos de venda da transportadora, com antecedência de pelo menos três horas em relação ao horário da viagem

– Para concessão do desconto de 50% do valor da passagem, o idoso deverá adquiri-la obedecendo aos seguintes prazos: até seis horas de antecedência para viagens com distância até 500 km e até doze horas de antecedência para viagens com distância acima de 500 km.

– No dia da viagem, compareça ao guichê da empresa pelo menos 30 minutos antes do início da viagem.

– Não estão incluídas no benefício as tarifas de pedágio, bem como as despesas com alimentação.

– Caso haja desrespeito a essas regras, denuncie a empresa de ônibus à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

– Também é possível acionar o Procon, o Conselho do Idoso e o Ministério Público.

Vagas reservadas

Em estacionamentos:
É obrigatória a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para os idosos; sua localização deve garantir a melhor comodidade do idoso. O que fazer?

– Havendo desrespeito, denuncie o estabelecimento ou o organizador do evento para o PROCON e para o Ministério Público.

– Também é possível acionar o Conselho do Idoso.

Em vias públicas:

Desde 2010, há uma lei federal destinando 5% das vagas de estacionamento em vias públicas para o uso exclusivo de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem mediante autorização emitida pela autoridade responsável pelo sistema viário.

O que fazer?
– Para ter a permissão para utilizar essas vagas, é preciso adquirir um cartão nas Secretarias Municipais de Transporte e deixá-lo visível no painel do carro.

– Se na sua cidade não houver a regulamentação, faça uma denúncia ao Ministério Público. Havendo desrespeito ao uso exclusivo da vaga, denuncie à autoridade responsável pela administração do trânsito no Município. Clique aqui para ler mais.

Compartilhe!

Sobre Maya Santana

Maya iniciou suas atividades como jornalista na década de 1970. Trabalhou em alguns dos principais veículos nacionais, como O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil. Mas a maior parte da sua carreira foi construída no exterior, trabalhando para a emissora britânica BBC, em Londres, onde viveu durante mais de 16 anos.

18 comentários

  1. Beatriz Ramos Vilela

    As empresas de transportes interurbano e interestadual exigem um prazo de até 70 dias para conceder a passagem. É cada dia mais difícil conseguir realizar viagens sem pagar pelo menos 50%.

  2. Muito bom !!!

  3. Moro em São Paulo Capital, pra viajar pra praia Grande onde meu filho mora pago a passagem normal.
    Está certo
    Aguardo resposta

  4. Ana Maria Pereira Borges Rodrigues

    Em Campinas, apartir de 60 anos( lei municipal) o idoso não paga cinema,de segunda a sexta. Em Uberlândia há gratuidade de transporte público apartir dos 60 anos,com retirada do cartão de passes.

  5. Não cumprem a lei em relação à transporte interestadual. Nunca tem lugares disponíveis !

    • E necessário ir com antecedência. Ganhar menos que dois salários. Se achar que estão negando tem direito a pedir que eles mostrem a xerox das passagens emitidas para aqueles dias. Muitos idosos pegam passagem e depois não utilizam e não cancelam. Por isso eles dizem para comparecer meia hora antes no guichê, mas ninguém faz. Eles TB não tem pessoas para verificar isso.

  6. As empresas inter estaduais nunca tem passagem gratuita disponível para o idoso. E com desconto de 50% tem que viajar no dia que eles determinam, e não no dia que pretendemos viajar. Acho um absurdo e desrespeito com o idoso!!

  7. Na minha edifício garagem Passagem para Viajar

  8. Faltou falar sobre “Proteção ao financiamento” – como está no enunciado da matéria.

  9. Humberto Alves dos Santos

    Pois graças à Deus chegamos aos 60 aqui em guarulhos tbem tem ônibus,trem e até metrô gratuito,cinemas 50% e algumas coisas a mais que já estou gosando do uso disso…

  10. Tinha um plano de saúde Bradesco fui obrigada a sair porque eu meu marido subiu tanto
    Que fomos obrigados a sair
    Será que tem como recuperar este plano
    Agora estamos sem plano de saúde
    Eu com 65
    E meu marido com 70anos
    Plano nenhum quer pegar
    Acho que só tem um dois planos de saúde que aceita
    Mas o preço e um absurdo
    Fora da realidade do Brasil
    Grata

  11. Muito proveitosa a materia.esclarecedora

Deixe seu comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos marcados com asterisco são obrigatórios. *

*